Questões de Legislação Municipal

#Questão 1028262 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

De acordo com Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que corresponda a um dos deveres fundamentais do Servidor Público, previsto na Seção II, dos Principais Deveres do Servidor Público, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam

B) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material

C) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público

D) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister

E) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências

#Questão 1028263 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal objetivos para que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social previsto no texto constitucional.

A) Proteção à maternidade, especialmente à gestante

B) A promoção da integração ao mercado de trabalho

C) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

D) Despesas com pessoal e encargos sociais

E) Despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados

#Questão 1028264 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

A legislação de conteúdo ético busca traduzir ou reproduzir a moral e os princípios coletivamente desejados. O Servidor Público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja:

A) suas ações, mais do que a qualquer outro indivíduo, devem influenciar positivamente toda a comunidade.

B) deve passar cada uma de suas ações pelo crivo de seus valores religiosos.

C) deve estimular a prática do que é ruim e inibir a prática do que é bom.

D) deve corresponder ao traçado do comportamento que se espera do agente e, por isso, não lhe é exigível, visando o que é bom para si e para todos.

E) suas ações devem enfatizar como as pessoas devem no nível individual.

#Questão 1028266 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Agente Administrativo - Educação

A Escola Municipal Américo Casara, que pertence à estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques, é responsável por ofertar qual modalidade de ensino?

A) Regular Fundamental, anos iniciais

B) Especial Fundamental, anos finais

C) Regular Fundamental, de 9 anos

D) Regular Médio, os três anos

E) Especial Médio, os três anos

#Questão 1028345 - Legislação Municipal, , UFMT, 2022, POLITEC-MT, Perfil: Biologia

A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício, regular ou irregular, de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.
( ) As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e poderão ser acumuladas.
( ) A responsabilidade civil e administrativa do servidor, em qualquer hipótese, será afastada no caso de absolvição criminal.
Assinale a sequência correta.

A) V, F, V, F

B) V, F, V, V

C) V, V, F, F

D) F, V, F, V

E) F, V, V, F

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