Questões de Legislação Municipal

À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n.° 53.464/1964, julgue o item.

As faculdades de filosofia podem instituir cursos de graduação de bacharelado e licenciatura em psicologia e de psicólogo.  

À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n.° 53.464/1964, julgue o item.

A orientação psicopedagógica constitui função privativa do psicólogo. 

À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n.° 53.464/1964, julgue o item.

Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as devidas exigências legais. 

Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo. 

Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item.  

Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.