Questões de Legislação Municipal

#Questão 1027228 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

De acordo com o ESPM, a investidura do funcionário em disponibilidade remunerada, quando da vacância de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, é denominada

A) promoção.

B) aproveitamento.

C) readaptação.

D) recondução.

E) reintegração.

#Questão 1027229 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

No âmbito do magistério municipal, conforme o ESPM, quem ministra o ensino e a educação ao aluno em quaisquer atividades e áreas de estudos constantes do currículo escolar é o

A) docente.

B) diretor de unidade escolar.

C) discente.

D) supervisor educacional.

E) orientador educacional.

#Questão 1027314 - Legislação Municipal, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Edital nº 001

Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:

A) Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de servidor ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.

B) Não poderá haver posse por procuração, mesmo com poderes expressos, quando se tratar de servidor ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.

C) A posse será suspensa por no máximo 60 dias a pedido do servidor quando esse se encontrar ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, nesse caso poderá ser feita a solicitação por procuração.

D) Se o servidor estiver fora do País no momento de sua posse, ele perderá automaticamente o direito de ser empossado.

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

#Questão 1027315 - Legislação Municipal, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Edital nº 001

Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 12 - Além da habilitação em concurso público e da aptidão física e mental, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, devendo ser comprovados pelo interessado:

I - a nacionalidade brasileira.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei.
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
VI - possuir habilitação legal para exercício do cargo.
VII - ter idade inferior a cinquenta e nove anos.
VIII - ter votado nas duas últimas eleições municipais.

Qual alternativa contém os itens verdadeiros?

A) I, II, IV, V, VIII.

B) I, II, III, IV, VII, VIII.

C) I, II, V, VI, VII, VIII.

D) I, II, III, IV, V, VI.

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

#Questão 1027316 - Legislação Municipal, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Edital nº 001

Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, em seu Art. 3º, que trata das unidades que integram a Administração Indireta, são elas:

I - Autarquias.
II - Sociedade de Economia Mista.
III - Ouvidoria Geral.
IV - Instituto Ambiental de Guaratuba – IAG.

São CORRETOS os itens:

A) Somente I e III.

B) Somente II e III.

C) Somente III e IV.

D) Somente I e II.

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

Questões de Legislação Municipal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo