Questões de Legislação Federal da UFV

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Listagem de Questões de Legislação Federal da UFV

#Questão 1117690 - Legislação Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, UFV, 2025, UFV-MG, Produtor Cultural

Em relação à Lei Federal nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa que apresenta obras intelectuais que NÃO são objeto de proteção de direitos autorais:

As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos e demais atos oficiais.

Os projetos e esboços concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura e paisagismo.

#Questão 1117694 - Legislação Federal, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, UFV, 2025, UFV-MG, Produtor Cultural

Em relação à modalidade de fomento cultural proposta pelas leis de incentivo, a partir de reflexão de Rubim (2017), é CORRETO afirmar que:

o Estado assume um papel ativo no campo cultural, ainda que a quase totalidade dos recursos mobilizados provenha de empresas.

o poder de decisão sobre o apoio com recursos públicos passa de empresas para cidadãos, reunidos em conselhos e arranjos participativos democráticos.

o financiamento da cultura acabou por contemplar uma maior diversidade de regiões, sem dependência de áreas de interesse de empresas patrocinadoras.

o incentivo fiscal colaborou para o desenvolvimento da cultura no país e possibilitou sua institucionalidade por meio do surgimento legalizado dos produtores culturais.

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