Questões de Legislação Federal da QUADRIX

#Questão 1089606 - Legislação Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, QUADRIX, 2025, CFO,

#Questão 1106034 - Legislação Federal, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, da decisão do Conselho Regional em processo disciplinar caberá recurso

A)

voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 dias.

B)

obrigatório, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 dias.

C)

voluntário, sem efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 15 dias.

D)

obrigatório, com efeito suspensivo, para o Poder Judiciário, no prazo de 10 dias.

E)

voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 30 dias.

#Questão 1106035 - Legislação Federal, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, iniciado o processo disciplinar, o indiciado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de

A)

30 dias.

B)

25 dias.

C)

20 dias.

D)

15 dias.

E)

10 dias.

#Questão 1106037 - Legislação Federal, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, as faltas disciplinares que, não sendo, por lei, consideradas crime, atentam contra os sentimentos de lealdade e solidariedade naturais da classe são consideradas:

A)

irrelevantes.

B)

leves.

C)

médias.

D)

graves.

E)

gravíssimas.

#Questão 1106056 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Fiscal

Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.

A)

O falido, mesmo que reabilitado, não poderá ser representante comercial.

B)

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois delegados.

C)

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais indicados pelo presidente da República.

D)

A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.

E)

Compete privativamente ao Conselho Federal elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais.

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