Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será, automaticamente, responsabilizado pelas consequências, mesmo que este não tenha identificado o erro. Essa responsabilização decorre das responsabilidades inerentes ao cargo público.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}