Questão Q1089605
2025 Instituto Quadrix CFO
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item...

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.


A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.

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