Questões de Legislação Federal da FUNDATEC

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha (PDI 2019-2026):

I. A missão do IFFar é promover a educação profissional, científica e tecnológica, pública e gratuita, por meio do ensino, pesquisa e extensão, com foco na formação integral do cidadão e no desenvolvimento sustentável.

PORQUE


II. Entre os valores do IFFar estão a ética, a transparência, a gestão democrática e a solidariedade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Considerando as disposições do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha (PDI 2019-2026), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O IFFar assume o compromisso de promover a educação profissional, científica e tecnológica, pública e gratuita.
( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento autônomo que baliza o planejamento institucional em médio prazo. O planejamento de longo prazo é atribuição do Relatório de Autoavaliação do IFFar.
( ) A formação integral do cidadão implica considerar o ser humano em todas as suas dimensões, entre as quais, cognitiva, ética, física, social e emocional. Aliado a isso, reconhecer que os recursos naturais são finitos é o primeiro passo para se planejar a educação pensando em desenvolvimento sustentável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nota-se grande incentivo à qualificação dos servidores, por isso, a Lei autoriza a liberação do servidor para realização de cursos de Mestrado e Doutorado, independentemente de resultado favorável na avaliação de desempenho.

( ) Entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira está a oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

( ) Por tratar da estruturação do Plano de Carreira, a referida Lei não tem seus efeitos aplicados aos servidores aposentados, que, embora tenham contribuído valiosamente com o serviço público, não fazem mais parte das atividades desenvolvidas nas instituições federais de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi instituída por meio da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A primariedade, conforme a LAI, é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) É dever dos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Os sites ou sítios, conforme descrito na LAI, deverão divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) Estará isento(a) de ressarcir custos, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, o(a) cidadão(a) que estiver em uma situação econômica que não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto naquela norma está sujeita às seguintes sanções, EXCETO: