Questões de Legislação Federal da FUNDATEC

#Questão 1127183 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Marau - RS, Assistente Social

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B)

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra e ribeirinha à terra e às atividades improdutivas no campo.

C)

Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

D)

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

E)

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

#Questão 1100623 - Legislação Federal, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, FUNDATEC, 2025, IF-RS,

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.

A)

Todas as assertivas estão corretas.

B)

Todas as assertivas estão incorretas.

C)

Apenas a assertiva I está correta.

D)

Apenas a assertiva II está correta.

E)

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

#Questão 1100624 - Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, FUNDATEC, 2025, IF-RS,

De acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividades. São instrumentos normativos que fazem parte desse conjunto, EXCETO:

A)

O Estatuto.

B)

As Leis Delegadas.

C)

O Regimento Geral.

D)

As Resoluções do Conselho Superior.

E)

Os Atos da Reitoria.

#Questão 1100625 - Legislação Federal, Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas, FUNDATEC, 2025, IF-RS,

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.

PORQUE

II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E)

As asserções I e II são proposições falsas.

#Questão 1100626 - Legislação Federal, Decreto nº 11.072 de 2022 - Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, FUNDATEC, 2025, IF-RS,

De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A)