Questões de Legislação Federal da CESPE / CEBRASPE

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

A situação de emergência e o estado de calamidade pública se diferenciam em função do comprometimento da capacidade de resposta do ente atingido, sendo, na situação de emergência, um comprometimento parcial.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte. 

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. 

A responsabilidade do titular de concessão de atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador da mineração e pelo órgão ambiental licenciador.