Questões de Legislação Federal da Avança SP

#Questão 1105623 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assinale a alternativa correta:

A)

É utilizado exclusivamente pelo governo federal para a gestão de programas sociais.

B)

Aplica-se apenas à concessão do Programa Bolsa Faculdade.

C)

Não contempla a Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo necessário outro sistema para tal.

D)

É utilizado apenas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, sem conexão com programas habitacionais.

E)

É uma ferramenta usada como critério de inclusão em programas sociais de diferentes esferas, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio Gás.

#Questão 1105761 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Avança SP, 2025, UNESP, Assistente Administrativo (II)

Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública, analise as seguintes afirmações:

I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como regra.
II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.

É incorreto o que se afirma em:

A)

I apenas

B)

II apenas

C)

III apenas

D)

IV apenas

E)

V apenas

#Questão 1109226 - Legislação Federal, Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Inspetor de Alunos

A Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base nos requisitos da legislação, é correto afirmar que:

A)

A capacitação obrigatória em primeiros socorros, conforme a Lei Lucas, visa garantir que os profissionais da educação saibam como agir em emergências, incluindo situações de engasgamento, para proteger a saúde e a segurança dos alunos.

B)

A Lei Lucas estabelece que as escolas devem promover treinamentos em primeiros socorros para todos os funcionários, sem a necessidade de abordar especificamente o tema de engasgamento e asfixia.

C)

A Lei Lucas exige que apenas os professores sejam capacitados em primeiros socorros, uma vez que são os principais responsáveis pela supervisão dos alunos durante as atividades escolares.

D)

A Lei Lucas determina que o treinamento em primeiros socorros nas escolas se concentre apenas em primeiros socorros para acidentes físicos, desconsiderando a necessidade de abordar outras situações emergenciais, como o engasgamento.

E)

A Lei Lucas obriga as escolas a treinarem apenas os profissionais que atuam diretamente com alunos em atividades extracurriculares, não sendo necessário o treinamento de toda a equipe escolar.

#Questão 1110971 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Segundo a Lei nº 11.350/2006 (Regulamentação da Profissão de Agente de Combate às Endemias), incumbe aos agentes de combate às endemias desempenhar as atividades com:

A)

Desleixo e presteza.

B)

Negligência e demora.

C)

Lentidão e descuido.

D)

Zelo e presteza.

E)

Ineficiência e zelo.

#Questão 1114534 - Legislação Federal, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Guarda Patrimonial

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

São deveres dos servidores públicos civis:

( ) Ser leal às instituições a que servir;
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
( ) Cumprir as ordens superiores, manifestamente ilegais.

A)

V, F, V.

B)

F, V, F.

C)

V, V, F.

D)

F, F, V.

E)

Nenhuma das alternativas.

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