Questões de Legislação Federal da Avança SP

#Questão 1105619 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alternativas está correta sobre a composição familiar para fins de cadastramento:

A)

Apenas indivíduos com laços de parentesco consanguíneo podem ser incluídos no cadastro.

B)

Somente pessoas com renda formal podem fazer parte da mesma família no Cadastro Único.

C)

Qualquer grupo de pessoas que residam na mesma casa, compartilhem renda e despesas, independentemente de parentesco, pode ser considerado uma família.

D)

Apenas famílias compostas por membros maiores de idade podem ser cadastradas.

E)

Apenas pessoas que possuam vínculo matrimonial são consideradas no cadastro.

#Questão 1105620 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

No Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo possa exercer essa função:

A)

14 anos.

B)

16 anos.

C)

18 anos.

D)

21 anos.

E)

Não há exigência de idade mínima.

#Questão 1105621 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:

A)

Aquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.

B)

Aquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.

C)

Qualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.

D)

Famílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

E)

Todas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.

#Questão 1105622 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alternativa apresenta corretamente um benefício que tem vínculo com o Cadastro Único?

A)

Programa de Financiamento do Empreendedor (PFE).

B)

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

C)

Carteira da Pessoa Idosa.

D)

Seguro-Desemprego.

E)

Programa Nacional de Suplementação Escolar (PNSE).

#Questão 1105623 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assinale a alternativa correta:

A)

É utilizado exclusivamente pelo governo federal para a gestão de programas sociais.

B)

Aplica-se apenas à concessão do Programa Bolsa Faculdade.

C)

Não contempla a Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo necessário outro sistema para tal.

D)

É utilizado apenas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, sem conexão com programas habitacionais.

E)

É uma ferramenta usada como critério de inclusão em programas sociais de diferentes esferas, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio Gás.

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