Questões sobre Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

#Questão 1127183 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Marau - RS, Assistente Social

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B)

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra e ribeirinha à terra e às atividades improdutivas no campo.

C)

Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

D)

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

E)

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

#Questão 1112269 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO:

A)

Educacionais.

B)

De agrupamento.

C)

Culturais.

D)

Esportivas.

E)

De lazer.

#Questão 1112522 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Codefat desempenha um papel importante na inclusão da população negra no mercado de trabalho. Qual é o objetivo principal desse órgão?

A)

Promover políticas de segurança alimentar para populações indígenas.

B)

Regulamentar as tarifas de importação e exportação no mercado global.

C)

Coordenar ações para combater o desmatamento em áreas protegidas.

D)

Desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento.

E)

Garantir o acesso universal à saúde pública, conforme diretrizes da OMS.

#Questão 1112523 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, um dos objetivos do Sinapir é:

A)

Realizar e executar campanhas educacionais voltadas para a preservação do meio ambiente.

B)

Fiscalizar o comércio internacional e regulamentar tarifas alfandegárias.

C)

Promover a segurança alimentar e combater a fome.

D)

Erradicar doenças transmissíveis em países em desenvolvimento.

E)

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

#Questão 1118571 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

A Lei nº 12.288/2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o Estatuto, analise os itens abaixo.

I -considera-se discriminação racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
II - consideram-se políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades;
III -considera-se desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A)

III, apenas.

B)

I e III, apenas.

C)

II e III apenas.

D)

II, apenas.

E)

I, II e III.

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