Questões de Legislação Federal do ano 2025

Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. 

Os processos que envolvam contratos e convênios deverão ser sempre previamente submetidos a análise jurídica, para aprovação individualizada de cada processo. 

Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. 

É permitido celebrar termo aditivo para prorrogação de contrato de prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo obrigatória a realização da pesquisa de preços, mesmo que o contrato esteja sujeito a reajuste por índice contratualmente estabelecido. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

A Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e à honra não será exigido quando essas informações forem necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

Conforme a definição expressa na Lei de Acesso à Informação, uma informação atende a critérios de disponibilidade quando pode ser conhecida e utilizada por indivíduos autorizados. 

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.

O objetivo estratégico da Embrapa relativo à produção sustentável e à competitividade engloba as ações de aumento de eficiência produtiva, de aplicação de novas tecnologias e de estabelecimento de métricas e indicadores de sustentabilidade.