Questões de Legislação Estadual da INSTITUTO AOCP

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da INSTITUTO AOCP

#Questão 1028758 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, CGE-MS, Auditor do Estado - Auditoria Geral

Helena, Auditora do Estado do Mato Grosso do Sul, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Três anos depois, Helena reuniu provas novas de sua inocência e ingressou com pedido de revisão administrativa.
Sobre o processo revisional, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).

#Questão 1028805 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.  


Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. 

#Questão 1028806 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.  


Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse. 

#Questão 1028807 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.


O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de O a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.

#Questão 1028808 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.


O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

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