Questões de Legislação Estadual da INSTITUTO AOCP

#Questão 1026136 - Legislação Estadual, , INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

De acordo com a Resolução AGE nº 007/2019, a vistoria da instalação predial é um procedimento a ser efetuado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para verificação da efetivação da ligação do esgoto do imóvel, possibilitando a conexão à rede pública. Caso não haja a solicitação de vistoria de instalação predial dentro do prazo previsto, a Corsan passará a cobrar mensalmente a disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário até o pedido de vistoria de instalação predial pelo usuário para a conexão do imóvel à rede de esgotamento. Diante do exposto, assinale a alternativa correta a respeito da cobrança que será aplicada.

A) Inicialmente, incidirá um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

B) Inicialmente, incidirá um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

C) Inicialmente, incidirá um desconto de 50% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

D) Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 12,25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

E) Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 15% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

#Questão 1026269 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

#Questão 1026270 - Legislação Estadual, , INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre as secretarias de Estado e suas competências, considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491/2019, assinale a alternativa INCORRETA.

A) À Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável compete a execução das atividades de defesa do meio ambiente e de segurança de aquavias estaduais.

B) À Secretaria de Estado da Saúde compete a formulação e a execução da política estadual de saúde pública.

C) À Secretaria de Estado da Economia compete a elaboração e o acompanhamento do planejamento estratégico.

D) À Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação compete a promoção da educação profissional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão.

E) À Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços compete a formulação e execução da política estadual de atração de investimentos nacionais e internacionais, a prospecção e o apoio ao investidor.

#Questão 1026271 - Legislação Estadual, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Acerca do tempo de serviço do servidor público, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando o registro da frequência ou a folha de pagamento não oferecerem dados suficientes que permitam uma segura apuração do tempo de serviço prestado, o órgão responsável pelo levantamento deverá recorrer, subsidiariamente, aos assentamentos. ( ) No caso de licença para tratar de interesses particulares, o tempo da licença será computado uma vez ao ano e não deve exceder dez dias corridos. ( ) Será contado, para efeito de disponibilidade, o tempo de serviço prestado à instituição de caráter privado que tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público. ( ) Não será computado, para qualquer efeito, o tempo da licença por motivo de afastamento do cônjuge.

A) F – V – F – F.

B) V – F – F – V.

C) F – V – V – V.

D) V – F – F – F.

E) F – F – V – V.

#Questão 1026580 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

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