Questões de Legislação Estadual da FEPESE

#Questão 1026549 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FCEE-SC, Fonoaudiólogo

O documento intitulado “Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializado do Estado de Santa Catarina – Transtorno do Espectro Autista” (FCEE, 2022) define as intervenções em autismo sob a ótica do conhecimento científico.
Nesse sentido, de acordo como o documento, as práticas de intervenção a serem utilizadas com educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em quaisquer serviços disponibilizados nos Centros de Atendimento Educacional Especializados, são nomeadas:

A) Pressupostos da Teoria da Mente (ToM).

B) Intervenções Baseadas no Antecedente (ABI).

C) Intervenções Momentum Comportamental (BMI).

D) Práticas Baseadas em Evidências (PBE) para autismo.

E) Práticas Baseadas na Escala de Pontuação Para Autismo Na Infância (CARS).

#Questão 1026847 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar:
1. Ter bom comportamento funcional, antes da infração. 2. A reincidência. 3. Ter o agente confessado espontaneamente a autoria de infração ignorada ou imputada a outrem. 4. Haver sido mínima a cooperação do funcionário no cometimento da infração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 1026848 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A) Será tornada sem efeito a nomeação quando a posse não se verificar no prazo estabelecido.

B) A nomeação para um cargo público é ato de manifestação, pessoal e expressa, do interessado em aceitar o exercício das respectivas funções públicas.

C) A posse em cargo público efetivo será precedida de inspeção e exames de saúde, que poderão ser dispensados caso o interessado declare a inexistência de doença pregressa.

D) A pedido do servidor, o prazo para a nomeação em cargo público poderá ser prorrogado por até trinta dias ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

E) A nomeação do servidor público efetivo deverá ocorrer no prazo de até trinta dias da data da publicação do ato de posse no Diário Oficial.

#Questão 1026849 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A) Por razões de privacidade e foro íntimo, o servidor poderá recusar a inspeção médica oficial.

B) Somente por intermédio de inspeção do órgão médico oficial é que será deferida a licença para tratamento de saúde.

C) Considera-se como prorrogação, a licença para tratamento de saúde concedida em até trinta dias contados do término da licença anterior.

D) Durante o período em que estiver em licença para tratamento de saúde, o servidor público fica impedido de exercer atividades remuneradas.

E) O prazo máximo da licença para tratamento de saúde será de trinta e seis meses, quando o servidor deverá retornar à atividade, ou ser aposentado por invalidez.

#Questão 1026850 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A) A readaptação funcional terá prazo determinado e não poderá ser prorrogada.

B) O servidor público terá a sua pena disciplinar reduzida pela metade, caso, de forma espontânea, efetue o pagamento da indenização que for condenado.

C) A inassiduidade permanente é a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de quinze dias consecutivos.

D)

Durante o usufruto de férias, o servidor efetivo deverá ser substituído automaticamente por outro, que terá direito a perceber a remuneração pelo cargo substituído.

E) A infração disciplinar será punida conforme os antecedentes, o grau de culpa do agente, bem assim os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.

Questões de Legislação Estadual da FEPESE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo