Questões de Legislação Estadual da FEPESE

#Questão 1027203 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:

A) A escala de plantão deverá recair ao menos em um fim de semana por mês.

B) A falta do servidor do IGP ao plantão, justificada ou não, implicará na não fruição das horas de descanso subsequentes.

C) A jornada de trabalho sob a forma de escala de plantão não autoriza períodos de descansos inferiores a vinte e quatro horas.

D) O servidor que optar por cumprir escala de plantão, diversa daquela que está cumprindo, deverá renunciar expressamente à sua folga regulamentar.

E) A hora de trabalho em regime de sobreaviso é contada à razão de um terço da hora normal de trabalho.

#Questão 1028092 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FCEE-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6745, de 28 de dezembro de 1985.

A) Antes de cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 6 meses.

B) Aposentadoria será concedida ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, à vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar 75 anos de idade.

C) O salário-família não está sujeito a um único imposto ou taxa, e servirá de base para qualquer contribuição, mesmo que de finalidade previdenciária ou assistencial.

D) Verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em processo sumário, provada a boa-fé, o funcionário será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 90 dias.

E) Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo e estável poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares pelo prazo de até 3 anos, renovável 1 vez, por igual período.

#Questão 1026182 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

São definições elicitadas ou dispostas pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008:
1. Parque Tecnológico 2. Inventor Independente 3. Agência de Fomento 4. Ambiente Virtual 5. Núcleo de Inovação Tecnológica

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

#Questão 1026185 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Analise as afirmativas abaixo com relação ao Decreto Estadual nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere.
1. Com relação à liberação de nova parcela, de acordo com o andamento da análise dos processos, há necessidade da entrega dos documentos físicos, no mínimo, com 30 dias de antecedência antes da data prevista do pagamento.
2. A Instrução Normativa nº 18/2012 do Tribunal de Contas estabelece critérios para a organização de Prestação de Contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
3. No âmbito do decreto, são vedadas a alteração do objeto do convênio, e a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar, dentre outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 1026187 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Analise o texto abaixo de acordo com a Política Catarinense de CTI.
“A política catarinense de ciência, tecnologia e inovação consiste no direcionamento estratégico de , de instituições de , pesquisa e extensão e de agentes econômicos e sociais, para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias, a concepção, o desenvolvimento e a incorporação de inovações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes de Santa Catarina, de forma sustentável.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A) Governo • Ensino

B) Empresas • Avaliação

C) Empresas • Financiamento

D) Empresas • Controle Estratégico

E) Projetos • Desenvolvimento

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