Questão Q1026185
2022 FEPESE FAPESC
Prova: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II FAPESC

Analise as afirmativas abaixo com relação ao Decreto Esta

Analise as afirmativas abaixo com relação ao Decreto Estadual nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere.
1. Com relação à liberação de nova parcela, de acordo com o andamento da análise dos processos, há necessidade da entrega dos documentos físicos, no mínimo, com 30 dias de antecedência antes da data prevista do pagamento.
2. A Instrução Normativa nº 18/2012 do Tribunal de Contas estabelece critérios para a organização de Prestação de Contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
3. No âmbito do decreto, são vedadas a alteração do objeto do convênio, e a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar, dentre outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...