Questões de Legislação Estadual da FEPESE

#Questão 1026180 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

#Questão 1026189 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Assinale a alternativa correta com relação à RCT.

A) A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo Federal, gerenciado pela FAPESC, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

B) A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo Federal, gerenciado pela ACATE, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

C) A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina, gerenciado pela FIESC, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

D) A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina, gerenciado pela FAPESC, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

E) A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa da FIESC, gerenciado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

#Questão 1026337 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

A) O instituto da remoção, a pedido, não é aplicável ao servidor público em estágio probatório.

B) O servidor em estágio probatório será entrevistado, semestralmente, acerca do processo de acompanhamento do seu desempenho, e poderá, no prazo de até 15 dias, interpor recurso contra a decisão da comissão avaliadora.

C) O afastamento para frequência a cursos, por período determinado e sem perda de direitos, implicará a comprovação de frequência e aproveitamento, assim como o compromisso de permanecer no serviço público, por igual período.

D) O servidor que for preso preventivamente, em processo no qual não haja ação penal em trâmite, poderá, por decisão da autoridade superior do órgão, ser afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.

E) Quando por motivo de doença e limitadas as cinco dias, as faltas ao serviço público poderão ser justificadas para fins disciplinares, por meio da apresentação de atestado médico particular.

#Questão 1026338 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

A) A marcação diária do cartão de ponto deve ser feita pela chefia mediata do servidor público.

B) A hora noturna, que será retribuída em 30% a mais que o horário normal, é aquela prestada entre as 22 horas e as 7 horas do dia seguinte.

C) O servidor público efetivo, após dois anos de tempo de serviço, adquire a estabilidade funcional que o impede de ser exonerado ou demitido, senão por meio de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.

D) Verificada acumulação ilícita de cargos públicos, e provada a boa fé, o servidor será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 15 dias.

E) Salvo por questões de saúde, a jornada normal de trabalho do servidor público não poderá ser reduzida.

#Questão 1026344 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FAPESC, Técnico em Informática

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