Questões de Legislação Estadual da FEPESE

#Questão 1026551 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FCEE-SC, Fonoaudiólogo

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:

A) de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/ superdotação.

B) de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação.

C) de estudantes com deficiência física e mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação.

D) de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia, Discalculia e altas habilidades/superdotação.

E) do público-alvo da Educação Especial definida na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

#Questão 1026552 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FCEE-SC, Técnico em Informática

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6745, de 28 de dezembro de 1985.

A) Antes de cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 6 meses.

B) Aposentadoria será concedida ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, à vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar 75 anos de idade.

C) O salário-família não está sujeito a um único imposto ou taxa, e servirá de base para qualquer contribuição, mesmo que de finalidade previdenciária ou assistencial.

D) Verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em processo sumário, provada a boa-fé, o funcionário será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 90 dias.

E) Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo e estável poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares pelo prazo de até 3 anos, renovável 1 vez, por igual período.

#Questão 1026846 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

#Questão 1026181 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Relacione abaixo a coluna 1 de Anexos com suas respectivas descrições na coluna 2, no âmbito do Decreto nº 1.886 de 2 de dezembro de 2013 - Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial.
Coluna 1 Anexo
1. Anexo I 2. Anexo II 3. Anexo III 4. Anexo IV 5. Anexo V
Coluna 2 Descrições
( ) Termo de responsabilidade e composição
( ) Designação de Servidor Tomador de Contas Especial ou de Comissão de Tomada de Contas
( ) Nota de Conferência
( ) Relatório Conclusivo
( ) Notificação

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A) 1 • 3 • 4 • 5 • 2

B) 1 • 4 • 2 • 3 • 5

C) 2 • 3 • 4 • 5 • 1

D) 2 • 3 • 5 • 4 • 1

E) 2 • 4 • 3 • 5 • 1

#Questão 1027200 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:

A) A compensação de eventual saldo negativo no banco de horas não poderá exceder a 24 horas consecutivas por período de compensação e não será considerada acréscimo de jornada.

B) No caso de afastamento decorrente de licença, curso ou outra situação impeditiva, o prazo para compensação de saldo negativo será interrompido, recomeçando a contar do início após o término do impedimento.

C) O exercício de cargo em comissão permite o registro até 50% da jornada de trabalho como hora excedente.

D) O servidor poderá, a seu critério, registrar no banco de horas as horas excedentes da sua jornada de trabalho normal.

E) O saldo de horas excedentes poderá ser utilizado para a compensação de faltas, atrasos ou saídas antecipadas do serviço.

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