Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do

#Questão 1026849 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A) Por razões de privacidade e foro íntimo, o servidor poderá recusar a inspeção médica oficial.

B) Somente por intermédio de inspeção do órgão médico oficial é que será deferida a licença para tratamento de saúde.

C) Considera-se como prorrogação, a licença para tratamento de saúde concedida em até trinta dias contados do término da licença anterior.

D) Durante o período em que estiver em licença para tratamento de saúde, o servidor público fica impedido de exercer atividades remuneradas.

E) O prazo máximo da licença para tratamento de saúde será de trinta e seis meses, quando o servidor deverá retornar à atividade, ou ser aposentado por invalidez.

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