Questões sobre Legislação do Estado de Roraima

#Questão 930308 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima:

A) a cooperativa, a instituição financeira e a seguradora.

B) os órgãos da administração pública, e seus respectivos gestores, e a sociedade civil de fim econômico.

C) a sociedade civil de fim econômico, o arrematante ou o adquirente.

D) o industrial, o produtor e o extrator.

E) a instituição financeira, o importador e a seguradora.

#Questão 929506 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale

A) se apenas a afirmativa I estiver correta.

B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se nenhuma afirmativa estiver correta.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 929507 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A) I, II e III.

B) I, III e IV.

C) I, II, III e V.

D) II, III e V.

E) I, II, III e IV.

#Questão 1030047 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe

A) à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica.

B) ao Governador do Estado.

C) à Casa Civil.

D) à Assessoria de Imprensa.

E) à Secretaria de Segurança Pública.

#Questão 1030048 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério:

A) atendimento a fins de interesse geral, permitida a renúncia parcial de competências.

B) cobrança de despesas processuais, conforme definidas em lei.

C) impulsão, de ofício, do processo administrativo, vedada a atuação dos interessados.

D) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

E) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento ao fim particular a que se destina, e facultativa a aplicação retroativa de nova interpretação.

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