Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029289 - Legislação Estadual, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

A Lei Estadual nº 10.261/68 disciplina as penalidades a serem aplicadas aos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, quando do cometimento de faltas disciplinares, considerando-se a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que delas provierem para o serviço público.
Assinale a alternativa que, corretamente, aponta uma falta disciplinar punível com a pena de demissão.

A) Praticar ato definido em lei como improbidade.

B) Praticar insubordinação grave.

C) Inassiduidade.

D) Exercer advocacia administrativa.

E) Lesar o patrimônio ou os cofres públicos.

#Questão 1029290 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Aline, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos termos da Lei Estadual nº 10.261/68, tem assegurado o direito de

A) requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica.

B) recorrer das decisões emanadas pela autoridade imediatamente superior, no prazo de 20 (vinte) dias, salvo previsão legal em contrário.

C) pedir reconsideração da decisão proveniente do seu chefe imediato, que indeferiu a sua representação escrita, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

D) pedir reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recorrer de decisões, no prazo de 20 (vinte) dias, salvo previsão legal específica.

E) requerer à autoridade superior, informações legais referentes ao cargo que ocupa, no prazo máximo de 03 (três) dias.

#Questão 1029294 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo

#Questão 1029295 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo

#Questão 1029356 - Legislação Estadual, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto

Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão:

A) 12 meses.

B) 36 meses.

C) 18 meses.

D) 24 meses.

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