São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e acréscimos devidos, o
De acordo com o Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001), compete ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) o
De acordo com a Lei no 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
De acordo com a Lei no 5.810/94 a licença maternidade será concedida à servidora gestante por
Em relação ao regime especial de trabalho e ao serviço extraordinário previstos pelo RJU dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Pará é correto afirmar:
São penas disciplinares previstas na Lei nº 5.810/94
Segundo a lei orgânica do Município, as ações do poder público na área de ensino visam a:
Em relação ao desporto, o que a lei orgânica do Município deve fomentar:
Em manifestações desportivas, conforme a Lei Orgânica, o Município prestará cooperação técnica e financeira a:
1. Entidades sediadas no Município.
2. Associações sediadas no Município.
3. Clubes esportivos com sede em outro Município.
Está(ão) correta(s):
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município em relação a quórum, é INCORRETO afirmar que as deliberações da Câmara são tomadas:
