Os recursos do Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer - FAEL, são oriundos de:
1. Contribuições, transferências, subvenções, auxílio ou doações dos setores públicos ou privados.
2. Dotação orçamentária própria ou créditos que lhe sejam destinados.
3. Resultado da venda de ingressos de eventos esportivos e da venda de material promocional de caráter esportivo, efetuados com o intuito de arrecadação de recursos.
4. Capital oriundo da arrecadação das loterias estadual e federal.
Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Natal, assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza fato gerador da Taxa de Serviços Diversos:
Considerando as disposições contidas no Código Tributário do Município de Natal, relativas ao Processo Administrativo Fiscal, assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.
Entre as indicações abaixo, assinale a que não está prevista no Código Tributário do Município de Natal como requisito que o auto de infração deve conter.
Identifique qual dos atos abaixo caracteriza o início ao procedimento fiscal de ofício, para o fim de excluir a espontaneidade do sujeito passivo, nos termos do Código Tributário do Município de Natal.
De acordo com as normas previstas no Código Tributário do Município de Natal para o Processo Administrativo Fiscal, em relação à perícia, é correto dizer que:
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei no 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
