De acordo com a Lei no 5.810/94 a licença maternidade ser...

#Questão 536406 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei no 5.810/94 a licença maternidade será concedida à servidora gestante por

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