São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e acréscimos devidos, o
adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores.
titular do domínio ou o possuidor a qualquer título.
servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção, vistoria ou transferência de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção ou não incidência do imposto.
proprietário de veículo automotor, terrestre, aquático e aéreo.
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