Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O estado do Ceará tem direito ao mesmo número de senadores que o estado de São Paulo.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere que o rio Azul tenha sua nascente em Pernambuco e deságüe em um rio localizado no território do Ceará. Nessa situação, o rio Azul é um bem de propriedade conjunta do Ceará e de Pernambuco.
Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
É obrigatória a existência e o funcionamento de conselhos de saúde.
Qual o período do estágio probatório que estará sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício?
O retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, define:
Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens a seguir.
Os julgamentos das contas do chefe do Poder Executivo, no caso de Pernambuco o governador, é matéria exclusiva do Poder Legislativo e não se sobrepõe a ampla revisibilidade judicial. Nesses casos, o Poder Judiciário limita-se, e somente quando provocado, a verificar se foram atendidos os requisitos legais extrínsecos do ato.
Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, tem por objetivos:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.
III. Respeito à individualidade, as diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço as desigualdades e defesa do patrimônio público.
IV. Gestão autocrática do ensino, valorização dos p...
Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:
I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico. II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos. III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola. IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Estão corretas as assertivas:Segundo a Lei Complementar n° 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Respeito à individualidade, às diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço às desigualdades e defesa do patrimônio público.
IV. Gestão democrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção da justiça social.
Estão corretas as assertivas:
