Segundo a Lei Complementar n° 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Respeito à individualidade, às diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço às desigualdades e defesa do patrimônio público.
IV. Gestão democrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção da justiça social.
Estão corretas as assertivas:
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