Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estad...

#Questão 537272 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina., ESAG, 2004, Prefeitura de Florianópolis - SC, Professor

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:

I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.

III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Estão corretas as assertivas:

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