Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estad...

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, tem por objetivos:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.

III. Respeito à individualidade, as diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço as desigualdades e defesa do patrimônio público.

IV. Gestão autocrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção a justiça social e ao desenvolvimento da instituição privada. Estão corretas as assertivas: