A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.
Logradouros e bens mobiliários urbanos podem ser classificados como bens públicos.
A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.
Elementos físicos delimitadores dos terrenos urbanos somente serão exigidos para terrenos edificados.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.
Vinícius, servidor público do município de Vitória, em virtude de reiterada e injustificada inassiduidade no trabalho, recebeu suspensão disciplinar, em 31 de janeiro de 2007. Nessa situação, Vinícius pode ser nomeado por acesso, desde que o edital de abertura das provas de seleção tenha sido publicado em 31 de dezembro de 2007.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.
Ana, servidora pública efetiva do município de Vitória e ocupante de cargo de chefia de órgão diretamente subordinado ao prefeito, requereu seu afastamento para acompanhar tratamento de saúde de seu filho. Nessa situação, Ana poderá ser substituída por pessoas não pertencentes ao quadro de funcionalismo do município de Vitória.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.
Maria, servidora pública efetiva do município de Vitória, não requereu sua licença-maternidade no momento oportuno e deu à luz um natimorto. Nessa situação, Maria não terá direito à licença gestante.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.
Rodrigo foi afastado preventivamente do exercício de seu cargo pelo secretário municipal de administração, por 30 dias, para apuração de denúncia de irregularidades. Segundo o secretário, a permanência de Rodrigo no cargo poderia influenciar o resultado das investigações. A comissão encarregada de apurar o caso concluiu pela existência das irregularidades e aplicou a Rodrigo a penalidade de multa. Nessa situação, Rodrigo terá direito ao recebimento da diferença de vencimento e à contagem do tempo de serviço relativo ao período de...
A legislação local do município de Vitória apresenta a figura do profissional habilitado para as atividades de edificação. Com relação a essa questão, julgue os itens seguintes.
O autor do projeto é o profissional responsável pela direção técnica das obras.
Mediante condições específicas, o município de Vitória fornecerá informações ou consentirá a execução e a implantação de obras e serviços. A respeito dessa atividade, julgue os itens que se seguem.
O alvará de alinhamento e nivelamento deverá ser fornecido pelo técnico responsável pelo projeto.
Mediante condições específicas, o município de Vitória fornecerá informações ou consentirá a execução e a implantação de obras e serviços. A respeito dessa atividade, julgue os itens que se seguem.
O certificado de mudança de uso será concedido tendo como condição a não-alteração física do imóvel.
