Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

#Questão 717311 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Assistente de Gestão Municipal

#Questão 717312 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Assistente de Gestão Municipal

#Questão 717313 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Assistente de Gestão Municipal

Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, o Plano de Previdência Social do servidor será custeado

A) por meio da arrecadação da sua própria e exclusiva contribuição social mensal.

B) pela arrecadação das contribuições sociais dos Servidores e do Município, na proporção de 50% para cada um dos contribuintes.

C) com o produto da arrecadação das contribuições exigidas, igual e proporcionalmente, entre servidores, Município e empresas contribuintes.

D) pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, que será financiado pelo Município por meio da arrecadação de seus impostos.

E) com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores, do Município e das Autarquias.

#Questão 717314 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Assistente de Gestão Municipal

Herculano ingressou no serviço público do Município de São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e agora conta com 9 anos de efetivo exercício. Antes disso, havia contribuído, em atividade privada, para o regime geral da previdência social por mais 10 anos. Nessa hipótese, segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Herculano

A) poderá somar o período de contribuição anterior para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no cargo que exerce junto ao Município.

B) somente poderá somar o tempo de contribuição anterior junto ao Município se contar com mais de 10 anos de efetivo exercício do cargo público.

C) não poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município, por expressa vedação legal.

D) poderá somar integralmente o período de contribuição anterior junto ao Município para todos os efeitos, inclusive para fins de promoção e recebimento de licença-prêmio.

E) somente poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município para efeitos de promoção.

#Questão 717315 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Assistente de Gestão Municipal

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, no tocante aos concursos públicos, as pessoas portadoras de deficiência

A) não podem, como regra geral, inscrever-se para provimento dos cargos públicos do Município, exceto para aqueles em que a respectiva atividade seja meramente burocrática.

B) têm assegurado o direito de se inscrever para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, com reserva de vagas em número limitado pela lei.

C) têm o pleno direito de se inscrever para o preenchimento de todos os cargos, sem limitação de número de vagas a eles reservadas, em igualdade de condições com os demais candidatos.

D) não podem ser tolhidas do seu direito de se inscrever para o provimento de cargo público, desde que compatível com a sua deficiência, tendo garantido o número mínimo de 10% das vagas oferecidas no certame.

E) podem participar livremente dos concursos públicos para provimento de cargos do Município, tendo o direito de fazer prova especialmente elaboradas para eles e em dia separado dos demais candidatos.

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