Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IADES

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IADES

#Questão 718215 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 6.564/2003, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Analista de Investimentos

A respeito das diretrizes definidas pelo Instituto de Gestão Previdenciário do Estado do Pará (Igeprev/PA) para o segmento de aplicação e a distribuição de recursos por instituição financeira, assinale a alternativa correta.

A) O limite de aplicação por instituição financeira é de, no mínimo, 30%, variando conforme o controle da instituição.

B) O limite de aplicação por instituição financeira é de, no máximo, 30%, independentemente do controle da instituição.

C) Desde que observado o limite de aplicação de recursos por instituição financeira, não há limites para aplicação de recursos em CDB e poupança.

D) A aplicação de recursos no mercado de ações é vetada.

E) O tipo de gestão adotada no segmento de renda fixa deverá acompanhar ou superar os indicadores ANBIMA e CDI para igualar ou superar a Meta Atuarial.

#Questão 718216 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 6.564/2003, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Analista de Investimentos

A Lei Estadual no 6.564/2003 dispõe quanto à estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Com base no texto vigente dessa lei, com relação ao quadro de pessoal desse instituto, assinale a alternativa correta.

A) O quadro de pessoal do Igeprev é constituído de cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e de empregos públicos.

B) As atribuições e os requisitos de provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Igeprev constarão em regimento.

C) A investidura nos cargos de provimento efetivo far-se-á por nomeação do chefe do Poder Executivo, e a nos cargos em comissão dar-se-á por nomeação do presidente do Igeprev.

D) Os servidores do quadro do Igeprev fazem jus à gratificação de escolaridade, na quantia correspondente a 80%, para cujo exercício a lei exige habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

E) A relação jurídica de trabalho dos servidores em cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão é a prevista na Lei no 5.810/1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

#Questão 718300 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências., IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico de Estatística

Considere hipoteticamente que um servidor público titular de cargo efetivo do estado do Pará, filiado ao regime próprio de previdência social, foi cedido a um órgão da União. Nesse caso, é correto afirmar que,

A) se a cessão for com ônus, o servidor será desvinculado do regime de origem e vinculado ao regime do ente cessionário.

B) independentemente de a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário, o servidor permanecerá vinculado ao regime de origem.

C) se a cessão for sem ônus, o servidor será desvinculado do regime de origem e vinculado ao regime do ente cessionário.

D) independentemente de a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário, o servidor será desvinculado do regime de origem e vinculado ao regime do ente cessionário.

E) independentemente de a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário, o servidor poderá optar pelo regime previdenciário que lhe for mais favorável.

#Questão 718302 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências., IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar no 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2o. Essa diretriz refere-se à (ao)

A) vedação do pagamento de benefícios mediante convênios e consórcios.

B) caráter democrático da gestão administrativa, com participação de representantes do poder público estadual e dos respectivos segurados.

C) proibição de criar, majorar ou estender qualquer benefício ou serviço sem a correspondente fonte de custeio total.

D) pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e à participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e nas instâncias de decisão em que os respectivos interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

E) identificação e à consolidação, em demonstrativos financeiros e orçamentários, de todas as despesas fixas e variáveis dos segurados e dependentes, dos demais encargos incidentes sobre proventos e pensões.

#Questão 718303 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências., IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade. Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19 anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte, regulamentado pela Lei Complementar no 39/ 2002, é correto afirmar que será devido

A) 50% à companheira, caso esta comprove união estável com o segurado falecido com duração de, no mínimo, dois anos; e 25% para cada filho.

B) 1/3 para a companheira, caso esta comprove união estável com o segurado falecido com duração de, no mínimo, dois anos; 1/3 para a filha; e 1/3 para o filho.

C) apenas aos filhos, na proporção de 50% para cada um.

D) 50% à companheira e 50% para a filha de oito meses de idade.

E) 100% para a filha de oito meses de idade.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Internacional
Terapia Ocupacional

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS