Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDATEC

Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.

Analise as assertivas a seguir, relacionadas à Seção III, que trata da promoção por desempenho dos integrantes do magistério Público Municipal:

I. Promoção é a passagem do titular de cargo da Carreira de uma subfaixa para outra imediatamente superior.

II. A promoção por desempenho obedecerá aos preceitos da legislação que rege a CPGQ (Comissão Permanente de Gestão da Qualidade), dentro de critérios técnicos de acompanhamento e resultado anual das ações.

III. A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada 04 (quatro) anos.

IV. A cada promoção por desempenho, o profissional do magistério terá direito a 10% (dez por cento) do vencimento básico, dentro de seu respectivo Nível e Classe.

Quais estão corretas?

Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.

A Seção IX, que dispõe sobre as férias, estabelece no §1º, do Artigo 21 que, além dos _________ dias de férias, os profissionais do magistério em exercício da docência, terão direito a mais ________ dias anuais de descanso referente ao recesso escolar.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima:

Correspondem a funções pertinentes ao Orientador Educacional:

 I. Orientação, aconselhamento e encaminhamento de alunos em sua formação geral.

II. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

III. Cooperar com as atividades docentes.

IV. Coordenação do processo didático, desde o planejamento até a avaliação.

Quais estão corretas?

“Art. 22. Cedência é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira de Profissional do Magistério é colocado à disposição de entidade ou órgão público não integrante do Sistema Municipal de Ensino.” Analise as assertivas a seguir, considerando a cedência:

I. A cedência só poderá ocorrer quando não implicar ônus para o Município.

II. A cedência é concedida pelo prazo de um ano, renovável por igual período, segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

III. Toda a cedência implica interrupção do interstício para a promoção.

Quais estão corretas?

A idade mínima para o ingresso nos cursos de Educação de Jovens e Adultos e para a realização de exames de conclusão de EJA será de ______ anos completos.

A lacuna do trecho acima fica corretamente preenchida por