Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNCERN

#Questão 527961 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio Grande do Norte, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que

A) a Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.

B) a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.

C) a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.

D) as leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.

#Questão 539028 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Costituição do Estado do Rio Grande do Norte, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

#Questão 539030 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Costituição do Estado do Rio Grande do Norte, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

#Questão 539031 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

A política cultural desenvolvida pelo poder público no Estado do Rio Grande do Norte apresenta como ação principal

A) a instalação das “Casas de Cultura” em todos os municípios potiguares, aliada à promoção da circulação de grupos artísticos nesses espaços culturais.

B) a implementação de um programa chamado “Cultura não é vento”, que busca ampliar as estratégias de produção, distribuição e consumo da cultura.

C) a realização anual do evento Agosto da Alegria, com mostras de cinema, teatro, dança, exposições de arte e fotografia, feiras de artesanato e apresentações musicais, que acontece na Ribeira.

D) a implementação da lei de incentivo fiscal estadual, que permite o abatimento pelas empresas do ICMS, para o financiamento de projetos culturais.

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