Questões sobre Legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio Grande do Norte

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Listagem de Questões sobre Legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio Grande do Norte

#Questão 527961 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio Grande do Norte, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que

A) a Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.

B) a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.

C) a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.

D) as leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.

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