Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens subsequentes. É vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
Considerando os aspectos relativos à política cultural, é correto afirmar que, em Natal,
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
Quanto aos bens culturais do Rio Grande do Norte, são reconhecidos como patrimônio cultural material
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um cidadão, ao completar 18 anos, decidiu se candidatar para concorrer a um cargo político. Nos termos da CE/RN, ele pode disputar o mandato de

10 Q537949
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União