Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

#Questão 537105 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Organização Judiciária no Estado do Amazonas, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Segundo a Lei de Organização Judiciária no Estado do Amazonas compete ao Corregedor-Geral de Justiça, ainda quando em correição, as alternativas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a:

verificar se os depósitos de coisas pelos cartórios são seguros e higiênicos

verificar se nos lugares onde devem permanecer as partes, servidores, serventuários, empregados de Ofício Notarias e Registrais, jurados e pessoas judicialmente convocadas há higiene, comodidade, segurança e decência

verificar se há servidores atacados de moléstias contagiosas ou portadoras de moléstia ou defeito físico que prejudique o exercício das respectivas funções

verificar se são regularmente cobrados emolumentos, taxas e outros tributos devidos à União, ao Estado e ao Município

reexaminar, em grau de recurso, decisão do juiz da infância e da juventude

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