Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Repreensão.

Multa.

Demissão.

Cassação de disponibilidade.

Exoneração.

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, interesse de parente até o segundo grau civil.

deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, independentemente de intimação.

participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

ausentar‐se do serviço para exercer mandato legislativo federal.

ter domicílio eleitoral fora da capital do Estado de Mato Grosso do Sul.