Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

#Questão 538685 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Determinado servidor público sofreu grave acidente de trabalho e foi afastado do serviço público. Após um período de recuperação, foi sensível a redução de sua capacidade laborativa. Apesar disso, era plenamente possível que viesse a exercer atribuição diversa, compatível com suas atuais condições físicas. Nesse caso, o referido servidor:

A) será readaptado e, caso inexista cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;

B) quando retornar ao serviço público, deve exercer, necessariamente, as mesmas atribuições que exercia quando do acidente;

C) não pode retornar ao serviço público, devendo ser necessariamente aposentado por invalidez;

D) pode ocupar qualquer outro cargo público compatível com suas condições físicas, independentemente do nível de escolaridade exigido;

E) somente poderá ser reintegrado quando criado um cargo público semelhante ao que ocupava, de modo que possa provê-lo.

#Questão 538689 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:

A) somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça;

B) exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória;

C) decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;

D) não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal;

E) pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

#Questão 538691 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:

A) conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça;

B) ao Juiz de Direito ao qual o servidor implicado está subordinado ou ao Juiz Diretor do Fórum;

C) concorrentemente, ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao Juiz de Direito ao qual o servidor está subordinado;

D) exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito;

E) exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito.

#Questão 538699 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 538701 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

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