Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 717976 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências, FCC, 2018, Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP), Engenheiro Civil

Sobre o Sistema Estadual de Saneamento (SESAN), considere:

I. É definido como conjunto de agentes institucionais que interagem para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.

II. São considerados seus agentes as concessionárias, as permissionárias e os órgãos municipais e estaduais prestadores de serviços públicos de saneamento.

III. Sua conformação se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do saneamento à totalidade da população.

IV. É o instrumento institucional de caráter financeiro, destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 718081 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Cota de soleira é uma informação técnica que pode determinar várias características do projeto arquitetônico tais como a implantação do edifício no terreno e seus acessos, a altura máxima da edificação etc. O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal − COE, Lei no 6.138/2018, define “cota de soleira” como “referência altimétrica a partir da qual se mede a altura máxima da edificação”. Segundo o COE, a cota de soleira é

A) fornecida pelo órgão gestor de planejamento urbano e territorial.

B) a média das cotas dos vértices do polígono que define o lote.

C) a média das cotas dos vértices do lote que define o alinhamento com a via de acesso.

D) o ponto médio da projeção do térreo da construção sobre o terreno.

E) o ponto médio da projeção da cobertura da construção sobre o terreno.

#Questão 718170 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Nos termos da Lei federal no 11.697, de 13 de junho de 2008,

A) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e três desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios.

B) não podem ter assento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

C) é da competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar originariamente as reclamações formuladas pelas partes e pelo Ministério Público, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso.

D) compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar originariamente os Deputados Distritais nos crimes comuns e de responsabilidade.

E) o Defensor Público-Geral do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Distrito Federal em face de sua Lei Orgânica.

#Questão 718210 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 7.386 /1999, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Técnico de Fiscalização Agropecuário

#Questão 718211 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 7.386 /1999, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Técnico de Fiscalização Agropecuário

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo