Questões sobre Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências

#Questão 717976 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências, FCC, 2018, Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP), Engenheiro Civil

Sobre o Sistema Estadual de Saneamento (SESAN), considere:

I. É definido como conjunto de agentes institucionais que interagem para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.

II. São considerados seus agentes as concessionárias, as permissionárias e os órgãos municipais e estaduais prestadores de serviços públicos de saneamento.

III. Sua conformação se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do saneamento à totalidade da população.

IV. É o instrumento institucional de caráter financeiro, destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 536366 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências, FCC, 2014, SABESP/SP, Analista de Gestão

A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),

A) apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.

B) tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.

C) dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento − SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.

D) prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

E) prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental − CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.

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