Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, quanto à regulamentação e à utilização de logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano, compete ao Município do Salvador

I. fixar locais para estacionamento de veículos, inclusive em áreas de interesse turístico e de lazer.

II. fixar e sinalizar os limites das zonas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições especiais.

III. disciplinar os serviços de carga e descarga, fixar os tipos, dimensões e tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais.

IV. prover sobre a denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, vedada a utilização de nome, sobrenome ou cognomes de pessoas vivas.

Segundo art. 58 - § 2° do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08, habitação de interesse social é

NÃO constitui objetivo da Política Urbana do Município contidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08, a propriedade imobiliária urbana cumpre sua função quando, em atendimento às funções sociais da cidade e respeitadas as exigências fundamentais do ordenamento territorial estabelecidas no Plano Diretor, forem utilizadas para

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De forma geral, a economia da qualidade trata da expressão dos benefícios da qualidade sob a forma de unidades monetárias. Os modelos, nesse caso, envolvem tanto o/a _______ das qualidades quanto o/a ______ pela eliminação da má qualidade.