Segundo art. 58 - § 2° do Plano Diretor de Desenvolvimen...

#Questão 717391 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

Segundo art. 58 - § 2° do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08, habitação de interesse social é

A) aquela destinada à população com renda familiar de até 3 SM (três salários mínimos) produzida pelo Poder Público, ou com sua expressa anuência, cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Plano Municipal de Habitação.

B) toda área estabelecida em Zonas residenciais.

C) aquela destinada à população com renda até 2 SM (dois salários mínimos) prioritariamente e de 3 a 4 SM produzida pelo Poder Público, ou com sua expressa anuência, cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Plano Municipal de Habitação.

D) aquela construída através de mutirão cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Plano Municipal de Habitação.

E) aquela destinada à população com renda familiar de até 3 SM (três salários mínimos) produzida pelo Poder Público, ou com sua expressa anuência, cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Parcelamento do Solo.

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