Questão Q539429
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Amazonas
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Engenheiro Área Engenharia Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e...

Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item. De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.

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