Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

#Questão 624161 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS e alterações, Art. 23. É vedado ao Vereador: I - desde a expedição do Diploma: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B) Aceitar ou exercer cargo em comissão do Município ou de entidade autárquica, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária.

C) Faltar a um décimo das sessões ordinárias e ou extraordinárias, em cada sessão legislativa;

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 624162 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

De acordo com a Lei 58/2010 Santa Rosa RS, Identifique os atos administrativos que a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida:

A) Pedido de aprovação de projeto e Licença para execução, pedido de alinhamento e informações urbanísticas.

B) Pedido de alinhamentos da testada do terreno; projeto de licença para execução área ocupada pela edificação.

C) Pedido de planta de localização da edificação indicando a posição relativa; licença para execução área urbanística.

D) Pedido e Licença de plantas para execução; alinhamento e localização da área.

#Questão 624163 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Em se tratando das Diretrizes Gerais da Política Municipal de Santa Rosa - RS, e para a consecução desta política destacamos alguns objetivos específicos ,dentro desse quadro. Assinale a alternativa INCORRETA que não se enquadra nesse quadro.

A) Fortalecimento das cadeias produtivas do Município e da região

B) Planejar o desenvolvimento e a ocupação das áreas de expansão urbana.

C) Qualificar os espaços públicos, os serviços municipais e a paisagem urbana na zona urbana de ocupação prioritária.

D) Recuperação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais precários e irregulares.

#Questão 624164 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a alteração da redação do artigo 119 da Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa RS, em seu artigo fica modificado e passa a viger com a seguinte redação

A) O servidor Público Municipal quando houver necessidade de prorrogação do contrato ou contratação em atendimento de interesse público, garantia a eficiência ou continuidade dos serviços em andamento.

B) O Servidor Público Municipal em meios de contratação ou dotação específica fica autorizado ao cumprimento de suas atividades, a cumprir somente a metade de sua carga horária.

C) O Servidor Público Municipal por meio de emergência em caso de filhos ou cônjuge, que requer um atendimento especial é autorizado pelo órgão a cumprir somente a metade da carga horária ,com a vigência desta Lei.

D) O Servidor Público Municipal com filho ou cônjuge portador de necessidades especiais em tratamento, fica autorizado a cumprir a metade da carga horária semanal prevista para o respectivo cargo sem redução em sua remuneração.

#Questão 624165 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Como podemos dizer em seu artigo 6º da Lei 4519/2009 de Santa Rosa RS, onde os recursos destinados a previsora serão previstos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo e compreendem. Assinale a alternativa CORRETA:

A) O Produto dos encargos indevidos, com inobservância de suas obrigações.

B) Salários- Família, indenizações, adicional de férias , abono pecuniário de férias , decorrentes de participações e comissões especiais.

C) As verbas oriundas da compensação com outros órgãos de previdência.

D) Contribuições dos servidores aposentados e pensionistas dos Poderes Executivos e Legislativos e da administração indireta.

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