Questões sobre Município de São Paulo

Uma determinada entidade religiosa instalou um convento em um imóvel urbano, recebido em comodato, e que se localiza no município de São Paulo. Relativamente a esse imóvel, há

  • A. imunidade constitucional em relação ao imposto predial.
  • B. imunidade constitucional em relação ao imposto territorial.
  • C. imunidade constitucional tanto em relação ao imposto predial como em relação ao imposto territorial.
  • D. imunidade constitucional em relação ao imposto predial e ao imposto territorial somente se o convento estiver instalado em imóvel próprio, pertencente à entidade religiosa.
  • E. isenção do imposto predial.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Uma determinada pessoa é possuidora direta de um imóvel, localizado na zona urbana do município de São Paulo, cuja edificação se encontra em ruínas. Em relação ao referido imóvel, essa pessoa

  • A. é contribuinte do imposto predial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.
  • B. é contribuinte do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.
  • C. não é contribuinte nem do imposto predial, nem do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.
  • D. é contribuinte tanto do imposto predial, como do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esses tributos.
  • E. não é o contribuinte do imposto predial nem do imposto territorial, porque esses impostos não incidem sobre imóvel em que haja uma edificação em ruínas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Um casal acaba de adquirir imóvel novo, localizado no município de São Paulo, pelo valor de R$ 150.000,00, sendo que, desse total, R$ 40.000,00 foram pagos com as economias formadas pelo casal e os R$ 110.000,00 restantes foram pagos com recursos obtidos por meio de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação − SFH. O valor do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles − ITBI, de competência municipal,

  • A. não é devido nessa transmissão, em face da isenção que beneficia a primeira aquisição de unidades habitacionais financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação − SFH.
  • B. é devido no montante de R$ 2.358,00.
  • C. é devido no montante de R$ 750,00.
  • D. é devido no montante de R$ 214,00.
  • E. é devido no montante de R$ 3.000,00.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Tendo em conta a Lei Orgânica do Município de São Paulo, leia as afirmações seguintes:

I. Após a posse, os Vereadores se reunirão sob a presidência do mais idoso dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.

II. A Mesa da Câmara poderá declarar �ex officio� a perda do mandato do Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licenças ou missão autorizada pela Câmara.

III. Os membros da Mesa serão eleitos para um mandato de um ano, não sendo permitida reeleição.

IV. No período de recesso, a Câmara não poderá ser extraordinariamente convocada pelo Prefeito.

V. Perderá o mandato o Vereador investido na função de Secretário Municipal.

Estão corretas

  • A.

    apenas as proposições I e II.

  • B.

    apenas as proposições I, III e V.

  • C.

    apenas as proposições II e III.

  • D.

    apenas as proposições II e IV.

  • E.

    apenas as proposições I, II e III.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, alterado pela Emenda nº 24, de 26/12/01, as contas do Município ficarão disponíveis, inclusive por meios eletrônicos, na Câmara Municipal e no órgão responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei, durante

  • A.

    60 (sessenta) dias.

  • B.

    90 (noventa) dias.

  • C.

    30 (trinta) dias.

  • D.

    todo o exercício.

  • E.

    o prazo fixado pelo Executivo.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Uma das alternativas abaixo não consta como isenta da Taxa de Fiscalização de Anúncios, segundo a lei municipal n.º 11.105/01. Identifique-a

  • A.

    Anúncios de locação e venda de imóveis, colocados no imóvel pelo proprietário.

  • B.

    Tabuleta, existente por ordem legal, na data da construção cível, após sua conclusão.

  • C.

    Anúncios destinados à propaganda de candidatos a cargos políticos.

  • D.

    Anúncios sobre cultos religiosos, quando colocados nas respectivas sedes.

  • E.

    Anúncios, em placas, que contenham a denominação de prédio.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

I. Proceder à tomada de contas do Prefeito por meio de Comissão Especial quando não apresentadas à Câmara no prazo e na forma estabelecidos na Lei;

II. Votar moção de censura pública aos secretários municipais e aos subprefeitos em relação ao desempenho de suas funções; I

II. Delimitar o perímetro urbano e o de expansão urbana;

IV. Aprovar o código de Obras e Edificações;

V. Denominar as vias e logradouros públicos, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis.

Dentre os itens acima, inserem-se na competência privativa da Câmara Municipal de São Paulo APENAS

  • A.

    I e II

  • B.

    I e III

  • C.

    II e IV

  • D.

    III e IV

  • E.

    III e V

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Segundo disposição da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a administração pública direta e indireta obedecerá, dentre outros, aos princípios de

  • A.

    legalidade, isonomia, coercibilidade e centralização.

  • B.

    legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

  • C.

    legitimidade, impessoalidade, centralização e transparência.

  • D.

    imperatividade, finalidade, unilateralidade e publicidade.

  • E.

    coercibilidade, auto-executoriedade, moralidade e isonomia.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Para responder às questões de números 04 e 05, considere o contido na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Capítulo II – da Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde, órgão normativo e deliberativo, com estrutura colegiada, é composto por representantes

  • A.

    do Poder Público e dos técnicos de saúde com grau de instrução de nível superior.

  • B.

    das centrais sindicais, de membros da população e trabalhadores da saúde.

  • C.

    do Poder Público, trabalhadores da saúde e usuários.

  • D.

    dos secretários municipais da saúde, administração e finanças, e técnicos de saúde com grau de instrução de nível superior.

  • E.

    da Câmara Municipal, das centrais sindicais domiciliadas no município e usuários com grau de instrução de nível superior.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Para responder às questões de números 04 e 05, considere o contido na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Capítulo II – da Saúde.

Constitui mecanismo de controle social da gestão do sistema único de saúde no município a realização
  • A.

    de auditorias anuais em todas as instituições de saúde municipalizadas.

  • B.

    de audiências públicas em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

  • C.

    da Conferência qüinqüenal de saúde e a participação nas Conferências Nacionais de Saúde.

  • D.

    da Conferência Anual de Saúde e de audiências públicas periódicas.

  • E.

    de auditorias em todas as instituições públicas municipais e estaduais de saúde.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: