Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

#Questão 539300 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Exatus, 2014, CEB/DF, Agente de Suporte Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, EXCETO:

A) Gratificação do titular quando em substituição ou designado para responder pelo expediente.

B) Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

C) Proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

D) Vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função.

#Questão 539302 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Exatus, 2014, CEB/DF, Agente de Suporte Administrativo

#Questão 539304 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Exatus, 2014, CEB/DF, Técnico de Enfermagem do Trabalho

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre a educação, é INCORRETO afirmar que:

A) A educação é direito de todos e deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora.

B) O ensino público de nível fundamental será obrigatório e gratuito.

C) O acesso ao ensino obrigatório gratuito é direito público subjetivo.

D) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

#Questão 539306 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Exatus, 2014, CEB/DF, Técnico de Enfermagem do Trabalho

#Questão 539308 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Exatus, 2014, CEB/DF, Técnico de Enfermagem do Trabalho

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